13 Ago

Contra a destruição dos Jardins do Palácio

Não sou apologista, por norma, deste tipo de petições online. Regra geral, o seu efeito é diminuto ou nulo. No entanto, não posso deixar de divulgar esta iniciativa, e aplaudir as quase 5000 assinaturas que já leva.

A aprovação na reunião de 23 de Junho da Câmara do Porto, com os votos do PSD, CDS e PS, da privatização e da chamada “requalificação” do Pavilhão Rosa Mota é mais um passo na destruição pelo Executivo PSD/CDS, com a cumplicidade do PS, de um património que os transcende e que incumbe à cidade respeitar, preservar e melhorar. Se tal proposta chegar a ser concretizada, verificar-se-á não só uma alteração radical da área circundante do pavilhão (lago e tílias) por força da nova construção para eventos empresariais, como o município do Porto ficará detentor de apenas 20% do capital da nova sociedade gestora. À cidade rouba-se o seu património e espaço público, eliminam-se os seus espaços verdes e alimentam-se negócios, favorecendo privados.

Bastaria, aliás, invocar a lei nº 159/99 (sobre as atribuições e competências das autarquias) para saber que do papel dos órgãos municipais faz parte “o planeamento, a gestão e a realização de investimentos nos seguintes domínios”: espaços verdes, mercados municipais (artº 16º), teatros municipais, património cultural, paisagístico e urbanístico do município, gerir museus, edifícios e sítios classificados, apoiar projectos e agentes culturais não profissionais (artº 20º). E não faltam vozes de autarcas a reclamar mais competências. Mas no município do Porto vive-se a situação espantosa de um Executivo que não só não quer exercer as competências legalmente atribuídas, como as delega, com o apoio do PS, aos interesses particulares.

Motivados pelo exemplo das movimentações cidadãs que impediram a demolição do Bolhão (mais de 50.000 cidadãs e cidadãos subscreveram uma petição ao parlamento), temendo que se concretize a alienação de mais património ainda, os cidadãos e cidadãs do Porto, abaixo-assinad@s, exigem o fim imediato do processo agora aprovado e a salvaguarda do Pavilhão Rosa Mota e seus jardins como equipamento público para usufruto de tod@s numa cidade ecológica, sustentada e defendida pelo exercício do interesse público.

Sincerely,

http://www.petitiononline.com/rosamota/petition.html

A destruição dos (poucos) espaços verdes do Porto é uma iniciativa habitual deste executivo camarário. Já basta o crime arquitectónico e ambiental que é a nova Avenida dos Aliados. Agora, pretende este executivo a “requalificação” dos Jardins do Palácio de Cristal/Pavilhão Rosa Mota.

Estamos cada vez com menos espaços verdes no Porto. Retirando-nos este espaço, ficaremos apenas com o Parque da Cidade, e com o fantástico Jardim de Serralves, que no entanto é património privado e que pagamos para visitar.

Aqui ficam algumas fotos dos jardins para quem não conhece, tiradas por mim o ano passado.

http://picasaweb.google.pt/eXceptallthat/PortoPavilhORosaMota#

Por favor assinem e divulguem a mensagem.